Falsa promessa de casamento gera danos morais

Crime de trânsito e do ECA. Lesão corporal culposa. Fornecer bebida alcoólica para adolescente. Alegação de ausência de culpa do acidente. Estouro de pneu.

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Recurso de embargos. Recurso de revista não conhecido. Intempestividade do recurso ordinário da reclamante. Ausência de suspensão do prazo recursal iniciado antes do feriado do carnaval.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

TJ reduz pena por estupro